Os moradores de São Paulo podem enviar até domingo, 28 de abril, pela internet, suas propostas para o Orçamento de 2025 da cidade. Os interessados devem acessar a plataforma Participe Mais e cadastrar suas sugestões para a Prefeitura – as propostas podem ser incorporadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O envio de propostas pelos moradores faz parte do Orçamento Cidadão 2025, ferramenta de participação popular da Prefeitura de São Paulo na definição dos investimentos públicos da cidade. A novidade este ano é que a Prefeitura destinará R$ 320 milhões para a execução de propostas dos moradores: são R$ 10 milhões garantidos para cada Subprefeitura, ou seja, os moradores poderão escolher diretamente o que será feito com esses recursos para melhorar a sua região.
No site Participe Mais os munícipes poderão propor e votar em propostas populares já encaminhadas, além de acompanhar a implementação das propostas de anos anteriores, já aprovadas e incorporadas aos orçamentos passados. Para participar é necessário realizar um breve cadastro e identificar a Subprefeitura e a área temática da proposta elaborada.
Em 2023, 102 propostas populares apresentadas nas audiências públicas regionalizadas ou enviadas pelo Participe Mais foram incluídas na Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA 2024) aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo. Ao todo foram 3.313 propostas apresentadas pelos cidadãos e 15.328 votos coletados na etapa de votação popular pela internet.
A destinação garantida de R$ 10 milhões para a realização de propostas de moradores de cada Subprefeitura não impede a eventual execução de outros projetos, com valores que inclusive podem ser superiores a esse limite. Nestes casos, as Secretarias ou Subprefeituras municipais deverão alocar recursos próprios no Orçamento aprovado pela Câmara Municipal.
Dúvidas: em caso de dúvidas sobre a realização das audiências públicas e o procedimento para envio de propostas pela internet, os moradores de São Paulo podem entrar em contato pelo e-mail coplan@sf.prefeitura.sp.gov.br. Fonte: capital.sp.gov.br