Neste final de semana, dias 15 e 16 de junho, acontecem as eleições que definirão os últimos representantes da sociedade civil do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) com atuação no biênio 2024-2026.
A legislação da OUCAB (Lei nº 15.893/2013) prevê a reformulação de seu Grupo de Gestão a cada dois anos. De formação paritária, ele é formado por 09 representantes da sociedade civil (titular e suplente) e outros 09 do poder público (titular e suplente).
Cabe ao Grupo de Gestão definir as intervenções públicas prioritárias e fiscalizar os investimentos dos recursos arrecadados com a comercialização de CEPACs (Certificado de Potencial Adicional de Construção), dentre outras responsabilidades.
A Operação Urbana Consorciada Água Branca foi instituída em 1995 e passou por duas revisões, uma em 2013 e a última em 2021. Ao longo de quase três décadas de vigência, a OUCAB possibilitou a realização de obras como a Ponte Júlio de Mesquita Neto, o prolongamento parcial da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre o Viaduto Antártica e a Casa das Caldeiras) e a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré.
Assembleia para escolha do segmento “entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa” (Edital 002/2024/SMUL/OUCAB)
Data: Sábado, dia 15 de junho
Horário: das 10h às 14h
Local: Subprefeitura da Lapa (Rua Guaicurus nº 1.000)
Eleição para os segmentos “moradores(as) e/ou trabalhadores(as) do perímetro da OUCAB” e “moradores(as) e/ou trabalhadores(as) do perímetro expandido da OUCAB” (Edital 001/2024/SMUL/OUCAB).
Data: Domingo, dia 16 de junho
Horário: das 09h às 17h
Local: Subprefeitura da Lapa (Rua Guaicurus nº 1.000)
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Detalhes da OUCAB
Fonte: capital.sp.gov.br