A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) assinou no dia 25 de fevereiro, um Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap). A parceria entre os órgãos visa à implementação de programas, projetos e ações conjuntas para a valorização e capacitação profissional, inovação e pesquisa de pessoas privadas de liberdade (PPL), em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto, sob a custódia da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
A parceria prevê que a CDHU possa adquirir produtos desenvolvidos nos cursos profissionalizantes já desenvolvidos pela Funap, como móveis, peças de madeira, como rampas de acesso, pergolados, bancos e assentos, e artefatos de alumínio, concreto, entre outros. O mobiliário poderá equipar unidades construídas nas diversas modalidades desenvolvidas pela CDHU. O projeto piloto será nas unidades do Vida Longa, no qual são atendidos idosos em situação de vulnerabilidade. Ao longo dos próximos meses, deverão ser equipadas 236 unidades do Vida Longa que estão em construção nas cidades de Agudos, Atibaia, Capão Bonito, Itu, Jaboticabal, Marília, Mogi Guaçu, Salto e Tatuí. Posteriormente, poderão ser incluídas outras modalidades de empreendimentos construídos pela CDHU.
Há também projetos modelados para o desenvolvimento de artefatos de concreto, tais como blocos estruturais e de vedação, pisos intertravados, elementos vazados e outras peças. Por fim, existem projetos também para produção de estruturas e pórticos em alumínio e de kits para instalação hidráulica e elétricas para unidades habitacionais. A aquisição desses produtos produzidos pelos participantes nas oficinas-escolas do projeto e utilizados pela CDHU ocorrerá por contrato de compra e venda específico.
Durante a assinatura do acordo, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, afirmou que a parceria poderá se estender e ampliar no futuro, abrangendo um leque maior de contratos e convênios específicos. “Estamos começando com a aquisição dos móveis, mas enxergamos uma possibilidade de muitas novas parcerias com a Secretaria de Administração Penitenciária, por meio da utilização da mão de obra das pessoas privadas de liberdade, oferecendo, assim, oportunidade e revertendo esse serviço para o bem da população paulista. Vamos agora avaliar a logística mais eficiente para a confecção de cada produto que poderá nascer dessa parceria”, falou.
‘Virada de chave’: O secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Marcello Streifinger, falou que, dentre os 208 mil presos do estado, há uma grande parcela esperando oportunidades de aperfeiçoamento e trabalho. Segundo ele, a parceria com a Companhia é um ótimo exemplo para outras entidades se espelharem e buscarem também essa mão de obra. “Um dos grandes entraves que temos é a colocação dessa mão de obra no mercado. A CDHU e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, junto com a Secretaria da Educação, estão, em verdade, atuando em nome do Governo do Estado de São Paulo, que está deixando de ser o espectador para ser o operador, ao utilizar esse enorme potencial. É uma virada de chave, pois o Estado de São Paulo passa a ser empreendedor da FUNAP, atuando expressivamente na ressocialização dos muitos presos vão que aproveitar essa chance de trabalho, aperfeiçoamento e melhora”, concluiu.
Reinaldo Iapequino, presidente da CDHU, reforçou que essa aproximação entre os órgãos permitirá ações conjuntas que beneficiarão tanto a Companhia como a Fundação: “Hoje, inauguramos uma fase, que considero muito importante, de aproximação. Temos uma série de atividades conjuntas que podemos fazer sendo úteis para nós, mas também em contribuição com a política pública da Funap. Vamos transformar essas parcerias em bons investimentos. Vamos buscar dentro do termo de cooperação, com criatividade, mapear as necessidades da Companhia e ver quais oportunidades surgem para incorporarmos ao trabalho”, explicou.
Por fim, Mauro Lopes dos Santos, diretor executivo da Funap, afirmou que as soluções para os problemas das secretarias e órgãos do Governo estão, muitas vezes, dentro deles próprios, com a consolidação de parcerias. Essa ação firmada hoje, então, permitirá o apoio mútuo e o fortalecimento dos dois partícipes. “O objetivo da Funap não é o faturamento em si. Quanto mais demanda de trabalho tivermos, mais reeducandos estão sendo empregados. Assim, estamos capacitando mais pessoas para o mercado. Tentamos diversificar o leque de produção, para ensiná-las a ter um ofício. A Fundação precisava de um aporte de demandas do próprio Estado. Por isso, é um marco histórico para a Funap esse fortalecimento com a Companhia, um ente importante da gestão estadual”, concluiu.
Cursos: a CDHU vai articular, junto ao setor, Cursos de Formação Inicial e Continuada às pessoas privadas de liberdade dispostos em Eixos Tecnológicos, nas modalidades de ensino presencial e/ou EaD. Inicialmente, serão estruturados cursos de eletricista e encanador, com foco em atividades prediais. A CDHU poderá viabilizar novos cursos profissionalizantes ou atividades educacionais relacionados a serviços da cadeia produtiva da construção civil ou outras áreas de atuação da empresa. Tais atividades apoiam as diretrizes da Política Nacional de Reinclusão Social da população carcerária.
A iniciativa amplia o projeto de desenvolvimento de competências técnicas e habilidades para formação autônoma de pessoas em situação de vulnerabilidade social e privadas de liberdade. Os cursos fomentarão, ainda, a ressocialização e a inclusão social por meio da ocupação laboral em vagas de trabalho de mercado, a geração de renda o que, consequentemente, poderá ajudar na diminuição do risco de reincidência criminal.
Caberá à Funap coordenar o processo de seleção das pessoas privadas de liberdade, em conjunto com as unidades prisionais, que demonstram interesse em participar do projeto que envolvem a capacitação técnica, além de avaliar e aprovar a disponibilidade de infraestrutura didático-pedagógica nas dependências e espaços físicos das unidades penitenciárias aderentes aos projetos. A FUNAP também escolherá quais serão as unidades atendidas, levando em consideração as peculiaridades da população carcerária envolvida, a disponibilidade de infraestrutura, recursos humanos e materiais para execução das atividades educacionais. A adesão dessas unidades, bem como dos alunos, se dará de forma voluntária.
Já a CDHU ficará responsável por viabilizar a oferta dos Cursos Profissionalizantes, nos projetos que envolvam a capacitação técnica de pessoas privadas de liberdade, na modalidade presencial e/ou EaD, prover equipe qualificada de professores para o desenvolvimento dos cursos, inclusive na modalidade presencial, fornecer materiais didáticos para o desenvolvimento das ações, realizar a remessa do calendário acadêmico e/ou do cronograma de execução dos cursos desenvolvidos e emitir o certificado dos alunos.
O acordo entre os órgãos terá duração de 60 meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado sucessivamente, por períodos iguais ou inferiores, respeitado o limite de 120 meses. A parceria não envolve ou acarreta transferências de recursos financeiros entre os dois órgãos.

Fonte: saopaulo.sp.gov.br