A Polícia Civil de São Paulo iniciou um projeto piloto que permite realizar a identificação civil de recém-nascidos por meio da biometria e emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ainda na maternidade. A portaria da Delegacia Geral de Polícia autorizando a implantação do serviço foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O Programa de Identificação Civil Neonatal, pioneiro no país, pretende garantir a inclusão formal da criança nos cadastros civis desde os primeiros dias de vida. Além disso, é uma ferramenta no combate ao tráfico de pessoas e ao desaparecimento de crianças.
“A ausência de tecnologia eficiente para esse serviço impedia a coleta da biometria dos recém-nascidos. Agora, com a criação e desenvolvimento do programa, conseguimos garantir a identificação civil do bebê ainda na maternidade com a coleta de biometria por meio de escâneres de alta definição”, disse o delegado Denis Almeida Chiuratto, do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
Coordenada pelo IIRGD, do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), a ação está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a obrigatoriedade da identificação dos recém-nascidos por parte dos estabelecimentos de saúde, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade. O novo programa amplia esse direito, fazendo a integração com os sistemas civis de identificação com segurança e validade nacional.
Na capital paulista, o projeto foi implementado inicialmente no Hospital do Servidor Público Estadual. Para maior privacidade e efetividade do projeto, foi criada uma sala modelo de identificação civil estruturada e disponibilizada pelo hospital, conforme as diretrizes técnicas definidas pelo IIRGD.
O espaço conta com equipamentos de qualidade, alta tecnologia e profissionais capacitados. “As informações biométricas e biográficas do recém-nascido serão protegidas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados”, informou o delegado.
A coleta biométrica é realizada por meio de um coletor que recolhe as papilas digitais do recém-nascido entre 12h a 24h após o parto. O processo inclui a captação da imagem da criança para a emissão da CIN.
Segundo a portaria que regulamenta o programa, ele funcionará em caráter experimental por 180 dias, período em que será avaliada a viabilidade técnica e institucional. Assim, atuará como referência para, futuramente, ser expandido para outras maternidades do estado.
“Com a integração dos dados biográficos do recém-nascido junto à base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal e dos dados biométricos junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (gov.br), conseguimos garantir ao bebê o pleno exercício da cidadania digital”, explicou o delegado do IIRGD.

Fonte: saopaulo.sp.gov.br