A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Governo Municipal (SGM) publicou no Diário Oficial do Município, no último dia 06, o edital de licitação de permissão para uso de espaços públicos localizados no território da Subprefeitura Lapa, mais especificamente nos baixos e adjacências dos Viadutos Pompéia e Lapa.
Haverá um único edital contendo, distintamente, as duas áreas. O objetivo é que o permissionário seja parceiro da cidade e faça a requalificação, manutenção e ativação dos locais e, assim, proporcionar atividades de lazer, cultura e esporte para a população.
Vencerá o licitante que oferecer o maior valor de outorga a ser paga no ato de publicação do Termo de Permissão de Uso. Apesar de ser um único edital, cada um deles poderá ter um vencedor diferente. No entanto, um único interessado pode ser o vencedor dos dois viadutos, caso faça a melhor proposta financeira. O valor estimado da permissão de uso (aluguel mensal) do Viaduto da Lapa é R$ 16.418,00 e do Viaduto Pompeia é R$ 12.115,00, podendo o valor ser reduzido em 80% caso o vencedor disponibilize atividades e serviços no local. Isto significa que o ganhador terá desconto se disponibilizar atividades de cultura, esporte e lazer gratuitas. Além de serviços facultativos como atividades e equipamentos esportivos, recreativos e culturais (quadras, pista de skate, academia, playground, cinema ao ar livre), mobiliário, iluminação, paisagismo, entre outros.
Quem vencer a licitação terá como obrigação: implantar câmeras de vigilância nos baixos dos dois viadutos para proporcionar conforto e segurança aos usuários do local, realizar varrição dos espaços, instalar um equipamento de esporte, recreação e lazer, duas atividades de interesse coletivo por mês e ainda, caso realize eventos para mais de 250 pessoas, deverá também fornecer sanitários. O futuro parceiro poderá também explorar atividades comerciais como alimentos e bebidas, publicidade, dentro das regras da cidade limpa, além de realizar eventos. “A consolidação de parcerias como esta significa que a responsabilidade social e o cuidado com o espaço público não é uma obrigação apenas da Prefeitura, e sim de todos nós. Agradecemos por mais um projeto que possibilita a iniciativa de adoção de pontos importantes, como os baixos de viadutos. Toda ajuda é muito bem vinda, uma vez que, para a gestão pública o valor que deixamos de gastar nestes locais, passa a ser investido em outras áreas”, explica Leonardo Casal Santos, Subprefeito da Lapa.
A proposta prevê valorizar as regiões onde estão instalados os viadutos. Esta modalidade de parceria já ocorre em grandes cidades do mundo. A Prefeitura de São Paulo quer iniciar na cidade a cultura de ocupação e uso dos espaços públicos, para beneficiar diretamente a população do entorno destes locais. O parceiro privado deverá: manter os acessos livres e a fruição pública (não poderá ter fechamento dos locais) e adotar instalações temporárias que permitam a renovação constante do espaço. Após análise das propostas e todos os documentos entregues haverá prazo para recursos e, só depois serão homologados os vencedores. Os documentos ficarão disponíveis para contribuições até o dia 15/01/2020, podendo ser consultados aqui.
A abertura dos envelopes está marcada para o dia 15/01/2020 (quarta-feira), às 10h, no auditório da própria Subprefeitura Lapa, Rua Guaicurus, 1.000 – Lapa.