A Prefeitura de São Paulo publicou decreto que estabelece novas diretrizes para agilizar a análise de pedidos de remoção e transplante de árvores em áreas públicas municipais. A principal mudança é a ampliação do número de profissionais habilitados a emitir laudos técnicos: o total de agrônomos aptos a avaliar as solicitações passará de 82 para 248.
Com a nova regra, que altera o Decreto nº 61.859/2022, a manifestação técnica poderá ser feita não apenas por servidores municipais, mas também por engenheiros agrônomos, engenheiros florestais ou biólogos que integrem os quadros das empresas contratadas, por licitação, para execução dos serviços. Antes, a atribuição era restrita aos técnicos da administração direta.
Na prática, a medida permite que a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) e as 32 subprefeituras utilizem a estrutura técnica das empresas contratadas para acelerar a elaboração de laudos. A ampliação do corpo de avaliadores tem impacto direto na agilidade das autorizações para remoções e transplantes arbóreos, mantendo o rigor técnico exigido para esse tipo de intervenção.
“O objetivo é atender cada vez mais rápido as solicitações dos munícipes. Ao permitir que profissionais capacitados das empresas também emitam os laudos, aumentamos a produtividade, mantendo o rigor técnico dos serviços prestados. O número de agrônomos aptos a analisarem esses pedidos vai passar de 82 para 248”, afirma o secretário municipal das Subprefeituras, Fabricio Cobra.
O novo texto foi proposto pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, responsável pelos cuidados arbóreos nas vias da cidade, e formaliza a possibilidade de que engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e biólogos, tanto do quadro municipal quanto das empresas contratadas, realizem as análises técnicas necessárias para instrução dos processos.
Monitoramento por GPS na zeladoria: além das mudanças no manejo arbóreo, o decreto determina a obrigatoriedade de instalação de rastreadores controlados pela Prefeitura em todos os veículos utilizados na execução dos contratos de zeladoria urbana.
A tecnologia foi modernizada com a adoção de equipamentos com inteligência artificial embarcada, capazes de processar dados diretamente no veículo. O sistema permite maior precisão na identificação de rotas, paradas e execução dos serviços em tempo real.
O monitoramento eletrônico é gerido por empresa especializada, assegurando conferência imediata de itinerários, transparência e controle das atividades, sem gerar custos adicionais para as empresas prestadoras de serviço.

Fonte: capital.sp.gov.br