A Prefeitura lançou uma nova versão do portal da Subvenção Econômica, programa de apoio financeiro à requalificação de imóveis no Centro. A principal novidade é um simulador on-line que permite aos interessados estimar a pontuação de seus projetos, o percentual de subvenção econômica e o valor potencial do benefício que poderá ser solicitado junto ao Município. Acesse aqui o portal https://subvencao.prefeitura.sp.gov.br/
A atualização ocorre após a recente ampliação do perímetro de atuação do programa, que passou a abranger novas áreas da região central para estimular a produção de moradia popular por meio do retrofit. O portal também traz um mapa com o perímetro atualizado e a localização dos empreendimentos contemplados pelos chamamentos públicos já realizados.
A nova ferramenta foi criada para ampliar a transparência do programa e auxiliar proprietários, incorporadores, condomínios e profissionais do setor na avaliação preliminar de seus projetos.
No simulador, o usuário informa as características do empreendimento e recebe uma estimativa da pontuação obtida conforme os critérios previstos na regulamentação municipal. A ferramenta também permite calcular, de forma preliminar, o percentual de subvenção e o valor estimado do benefício financeiro.
A avaliação considera dois grandes grupos de critérios:
Relevante interesse urbanístico
• Uso previsto para o imóvel, com maior pontuação para projetos destinados à Habitação de Interesse Social (HIS);
• Valorização do patrimônio histórico, contemplando imóveis tombados ou localizados em áreas envoltórias de bens protegidos.
Elementos geradores de externalidades positivas
• Integração do empreendimento com a dinâmica urbana, por meio de soluções como fachada ativa e fruição pública;
• Adoção de tecnologias e procedimentos construtivos sustentáveis, incluindo reuso de água, calçadas permeáveis, quota ambiental e certificações ambientais.
O sistema também considera bonificações previstas na legislação para projetos que atendam determinados requisitos, como a produção de habitação social, a mudança de uso de armazéns e edifícios-garagem ou a intervenção em edifícios de menor porte.
Ao final da simulação, o usuário visualiza a pontuação total do projeto, o percentual estimado de subvenção, limitado a 25% e, opcionalmente, pode informar os valores da obra para obter uma estimativa do apoio financeiro em reais. A simulação tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise técnica realizada pela Prefeitura durante o processo de seleção dos projetos.
Mapa atualizado amplia transparência: outra novidade é a atualização do mapa interativo da Subvenção Econômica, que agora incorpora a ampliação do perímetro do programa e permite visualizar os empreendimentos já contemplados pelos chamamentos públicos.
O Decreto nº 65.205/2026 ampliou o alcance da Subvenção Econômica para permitir o apoio a projetos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) em todos os oito distritos da região central, fortalecendo a política de incentivo à produção habitacional por meio da requalificação de edifícios existentes.
Projetos residenciais voltados a outras faixas de renda (R2V) e projetos não residenciais continuam elegíveis à subvenção econômica, apenas quando localizados no perímetro original do Requalifica Centro.
Requalifica Centro e Subvenção Econômica: criado em 2021 (Lei nº 17.577/2021), o Programa Requalifica Centro concede incentivos fiscais e urbanísticos para estimular a recuperação de edifícios antigos localizados em um perímetro de 6,4 km² na região central da cidade. Podem aderir imóveis construídos até 1992.
Com aporte de R$ 1 bilhão, a Subvenção Econômica complementa o programa ao financiar até 25% do valor das obras com recursos municipais. A definição do percentual considera o uso do imóvel, a valorização do patrimônio histórico, a integração do projeto com a dinâmica urbana e a adoção de soluções sustentáveis.
• 49 edifícios em processo de requalificação urbana, sendo 31 projetos aprovados pelo Requalifica Centro e 31 empreendimentos credenciados na Subvenção Econômica;
• 13 projetos participam simultaneamente dos dois programas;
• As iniciativas impulsionam a requalificação de edifícios que somam 5.238 moradias;
• 15 edifícios já concluíram as obras e receberam Certificado de Conclusão de Requalificação.

Fonte: capital.sp.gov.br