A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo, arrecadou, nesta terça-feira (12), R$ 234 milhões para a cidade com a venda de títulos de Certificado de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). O valor captado será investido no programa de intervenções da Operação Urbana, que prevê construção de moradias populares e obras viárias e de drenagem nos distritos da Água Branca, Perdizes, Pompéia e Barra Funda. Este foi o primeiro leilão da OUCAB após a revisão da legislação ocorrida em 2021.
Neste 1º leilão da 2ª distribuição de CEPACs da OUCAB, realizado na sede da B3, foram vendidos 214.152 CEPACs ofertados pelo Município para empreendimentos residenciais no valor de R$ 1.093,42 cada, totalizando a arrecadação de R$ 234.158.079,84. Os valores superam em R$ 224,8 milhões o total obtido no último leilão realizado em 2015, quando apenas 6 mil CEPACs residenciais foram comercializados em virtude do seu preço elevado para os padrões da época.
O valor total captado permitirá a execução das obras complementares de drenagem dos córregos Água Branca, Água Preta e Sumáre, a construção de 630 unidades habitacionais para atendimento, preferencialmente, das favelas do Sapo e Aldeinha e prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade até a Rua Santa Marina.
O leilão desta terça-feira foi autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 16 de novembro. A Prefeitura recebeu o aval para emitir até 644 mil títulos de CEPACs para empreendimentos residenciais e 100 mil títulos residenciais. A Prefeitura poderá realizar novos leilões durante os próximos 2 anos. A Operação Urbana Água Branca completou 28 anos em 2023. Ao longo de quase três décadas, a operação possibilitou a realização de importantes obras na região, como a Ponte Júlio de Mesquita Neto, o prolongamento parcial da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre o Viaduto Antártica e a Casa das Caldeiras) e a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré.
O que são CEPACs? São valores mobiliários emitidos pela prefeitura de determinado município e utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de direito urbanístico adicional dentro do perímetro de uma operação urbana consorciada. Cada CEPAC equivale a determinado valor de m² para utilização na construção de área adicional ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto.
Entenda a Operação Urbana Água Branca: Ela abrange parte dos distritos da Água Branca, Perdizes, Pompéia e Barra Funda. Tem como objetivo promover o desenvolvimento da região de modo sustentável. Atualmente, esse território tem um padrão de ocupação e desenvolvimento marcado pela baixa densidade urbana e precariedade habitacional. De fácil acesso, essa região tem boa infraestrutura de transportes, privilegiada pelas proximidades das rodovias Castelo Branco, Anhanguera e Bandeirantes e do terminal metro-rodo-ferroviário da Barra Funda e, portanto, potencial para uma transformação urbanística. A Operação Urbana Água Branca foi instituída em 1995. De lá para cá, foram realizadas revisões da lei em 2013 e 2021. Fonte: capital.sp.gov.br