Técnicos da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Subprefeitura da Lapa, realizaram ação de combate ao comércio ilegal de venda de animais domésticos no último domingo, 6, na praça Apecatu, localizada entre a CEAGESP e o Parque Villa Lobos.
Os agentes públicos permaneceram desde o início da manhã no local para evitar que o comércio clandestino de animais domésticos fosse realizado. O objetivo da ação foi inibir tais práticas.
Para a iniciativa, foram destinadas autoridades sanitárias e agentes de zoonoses, com apoio de veículos próprios para este tipo de trabalho, com aparato como caixas de transporte de animais, caso chegassem no local e a feira estivesse montada, com necessidade de apreensão.
A Secretaria Municipal da Saúde esclarece que o comércio de animais deve ocorrer em estabelecimentos devidamente regularizados e com nota fiscal. Dessa forma, qualquer comercialização que ocorra fora dos estabelecimentos regulares, e sem nota fiscal, é considerado comércio ilegal. O terceiro artigo do Decreto Municipal 49.393, de 10 de abril de 2008, estabelece que são vedadas a venda e a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do munícipio de São Paulo.
A pasta também orienta que as pessoas que pretendem ter ou dar um animal doméstico de presente, procurem criadores e comércios legalizados e que prezem pela saúde e o bem-estar dos animais.
A Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap) dispõe de animais para adoção entre cães, gatos e animais de fazenda. Todos são castrados, vacinados, vermifugados, identificados por microchip e possuem Registro Geral do Animal (RGA), conforme Lei Municipal nº13.131/01. Fonte: capital.sp.gov.br