O prefeito Ricardo Nunes garantiu a propriedade de imóveis a centenas de famílias ao entregar, na noite desta segunda-feira, 5 de maio, 615 escrituras registradas para moradores de 44 conjuntos habitacionais da cidade. Durante o evento, que aconteceu na Praça das Artes, no Centro, também foram concedidos 420 termos de quitação da casa própria a mutuários das quatro regiões da capital.
A ação é executada por meio do programa Escritura COHAB, criado pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP) para apoiar os mutuários em um momento crítico para obtenção do documento definitivo de posse: a escritura que, para pagamento privado, pode chegar a R$ 3,5 mil.
“Hoje temos gente de todas as regiões da cidade para sair daqui com um documento muito importante, que é o título de propriedade das suas casas. Vocês sairão com um título registrado em cartório, dizendo que a propriedade, que já é sua de fato, agora passa a ser sua por direito. A previsão é que nos próximos quatro anos sejam entregues 100 mil documentos”, enfatizou Ricardo Nunes durante a entrega das escrituras.
O secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, destaca que o programa de regularização fundiária da Prefeitura vem revolucionando a cidade de São Paulo. “As famílias que estão aqui são protagonistas, elas recebem suas escrituras e termos de quitação. Sem falar no programa Pode Entrar, que é o maior programa habitacional, que neste momento, tem 45 mil unidades sendo construídas”.
O presidente da COHAB, Diogo Soares, ressalta que as pessoas vão sair do evento mais tranquilas para seguirem suas vidas. “Vocês vão ter seus imóveis valorizados e ficamos muito felizes que esses títulos chegaram até vocês”.
Com esta iniciativa, quem quitou o financiamento consegue a posse legal do imóvel sem burocracia ou custos. Desde a instituição do programa, em 2023, mais de 3.300 famílias já receberam a escritura definitiva.
Marco importante
A segurança jurídica de propriedade é importante marco na vida desses munícipes, já que entre os vários benefícios, a escritura registrada permite a transferência de titularidade em partilhas (herança) e também a utilização como garantia em financiamentos.
Termos de quitação: com o documento de quitação, o proprietário do imóvel poderá participar do programa Escritura COHAB e garantir, sem custos e burocracia, a escritura definitiva do seu imóvel. Desde 2021, a COHAB-SP já entregou mais de 6 mil termos de quitação.

Fonte: capital.sp.gov.br