Mais de 9 mil obras jurídicas contemporâneas e antigas, nacionais e internacionais, fazem parte do acervo da biblioteca do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município (CEJUR), localizado no Pateo do Collegio, Centro Histórico da capital. Lá estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito têm acesso a livros e documentos de diferentes épocas, assim como a periódicos on-line.
Somente a sala de obras raras conta com 2.500 exemplares. A coleção inclui registros do Departamento Jurídico da Prefeitura datados de 1935 a 1976 como pareceres, ofícios e relatórios. Entre os destaques do acervo estão publicações como “Informações sobre os limites da Província de São Paulo com suas limítrofes” (1846), de Antônio Pinto Chichorro da Gama, e “O Município: estudos sobre a administração local” (1893), de João de Azevedo Carneiro Maia.
Na biblioteca do CEJUR também há uma seção dedicada aos conflitos entre o município e a empresa Light, que administrava os serviços de bonde e energia elétrica na cidade. A seleção contém obras que abordam disputas históricas como as revogações de contrato entre a Prefeitura e a Light, além de outras ações administrativas da empresa.
Serviços digitalizados O processo de digitalização dos pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Município foi iniciado em 2001. A Biblioteca do CEJUR permite o acesso à leitura desse material e trabalha ativamente na catalogação de documentos em sua base de dados on-line.
Além disso, o acervo fornece aos professores, orientadores e alunos do Programa de Residência Jurídica o acesso à plataforma digital Thomson Reuters ProView. Trata-se de uma seleção formada por cerca de 2 mil livros.
Os usuários da biblioteca ganham assinaturas de periódicos on-line de editoras renomadas como Fórum, Zênite e Revista dos Tribunais, que fornecem mensalmente o acesso gratuito aos sumários dos artigos, auxiliando na busca por informações relevantes.
Fundação – A biblioteca do CEJUR foi criada em 1935, quando ocupava uma sala no extinto Palacete Prates, no Vale do Anhangabaú, e os primeiros empréstimos ao público começaram a ser feitos a partir de 1938. Ao longo das décadas ocupou endereços como o Edifício Martinelli, na rua São Bento; e o Palácio Mauá, no Viaduto Dona Paulina.
Somente em 1988, com a criação da Procuradoria Geral do Município, passou a integrar o CEJUR, no Edifício Leite de Barros, no Pateo do Collegio.
Entrada gratuita – A visitação ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município está aberta de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, e a entrada é gratuita. A equipe especializada presta auxílio aos pesquisadores que têm interesse em consultar o acervo.
O acesso às obras raras deve ser agendado pelo e-mail pgm_biblioteca@prefeitura.sp.gov.br.
Biblioteca do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município (CEJUR)
Largo Pateo do Collegio, 5. Visitação: de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Entrada gratuita. Fonte: capital.sp.gov.br