A revisão de preços para os serviços funerários, a mando de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), poderá reduzir em até 78,6% o custo de um velório em São Paulo.
Logo quando começaram a administrar os cemitérios da capital, em março de 2023, as concessionárias elevaram em até 400% os preços nas categorias mais simples. Hoje, o valor do pacote mais básico praticado pelas quatro concessionárias que operam o serviço na capital é de R$ 1.500. Com a mudança estabelecida por Dino, o preço do velório mais simples sairá por algo em torno de R$ 320. Antes de a concessão entrar em vigor, a prefeitura, responsável pela operação do serviço, cobrava R$ 299 pelo velório mais simples.
A decisão em caráter liminar (temporário) do ministro Flávio Dino, publicada no dia 24 de novembro, obriga o município a retomar a comercialização e a cobrar pelos serviços tendo como parâmetro os valores máximos praticados antes da privatização.
Tais valores, conforme a decisão, devem ser atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até a data da decisão de Dino.
Por outro lado, a medida imposta por Dino elevará em 144% o valor de um enterro na categoria de luxo. De acordo com a tabela das concessionárias, o pacote mais caro oferecido, hoje, está em R$ 5.700.
Antes da concessão, a prefeitura cobrava R$ 13 mil pelo pacote luxuoso, e se aplicado a correção de 7,2% pelo IPCA, o pacote custará R$ 13,9 mil.
Ainda não há uma previsão de quando os preços serão reajustados para se adequar à determinação do STF.
Para administrar os 22 cemitérios e o crematório da Vila Alpina pelo período de 25 anos, as empresas Cortel, Velar, Maya e Consolare pagaram R$ 7,2 bilhões à prefeitura. Elas também ficaram de repassar 4% de suas receitas aos cofres municipais.
Entre os serviços com aumento na concessão estão ainda o sepultamento, a cremação, o aluguel de sala para velório, o aluguel de paramentos litúrgicos e a compra de arranjos florais.
Como exemplo, o caixão mais barato, que custava R$ 147 na prefeitura, é oferecido a R$ 695 pelas concessionárias, uma alta de 372%. Já o serviço de carro para enterro saltou de R$ 20 para R$ 106.
Por outro lado, as empresas reduziram consideravelmente os valores dos serviços para o público de elite. O caixão na categoria de luxo, que custava R$ 5.500 sob a gestão da prefeitura, caiu para R$ 2.900 entre concessionárias.
Na decisão, o ministro responsabiliza a gestão Nunes para que a liminar seja colocada em prática. “Caberá à Administração Municipal as providências que considerar cabíveis para o cumprimento da liminar, mantendo, ou não, os contratos de concessão, e em que termos”, escreveu Dino.