A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou no Diário Oficial de 24 de julho, a abertura da Consulta Pública nº 12/2026 com o objetivo de estabelecer diretrizes e requisitos para padronizar o atendimento prestado pelas ouvidorias das concessionárias reguladas e fiscalizadas pela Superintendência de Parcerias da Agência.
Entre os 12 contratos fiscalizados pela área estão concessões de parques, hospitais, escolas, centro de exposições, loteria, entre outros serviços. Além de uniformizar procedimentos, a iniciativa foca na atuação das ouvidorias para o atendimento à população usuária e o consequente tratamento das solicitações registradas.
A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. Para contribuir, é necessário preencher o formulário disponibilizado pela Arsesp e encaminhá-lo, até 21 de agosto de 2026, para o endereço eletrônico consultapublica@arsesp.sp.gov.br, conforme as orientações previstas no regulamento.
A minuta de Deliberação, a Nota Técnica, o regulamento e o formulário para envio das manifestações estão disponíveis no site da Arsesp. Após o encerramento do prazo, a Agência divulgará em seu portal a íntegra das contribuições recebidas.

Fonte: saopaulo.sp.gov.br