A Câmara de Vereadores de São Paulo discutiu nesta quinta-feira (16) o Plano de Intervenção Urbana (PIU) da Vila Leopoldina. É a tentativa de requalificar um terreno gigante em uma área valorizada da cidade. O projeto é alvo de polêmicas entre associações de moradores da região porque autoriza a construção de habitação de interesse social na região, que tem vários condomínios de luxo.
A construção das moradias faz parte de uma ação ainda inédita em São Paulo, em que a iniciativa privada constrói as Habitações de Interesse Social e, em troca, ganha o direito de construir outros prédios com mais andares. Neste caso, em uma das regiões de maior interesse do setor imobiliário da cidade.
Um grupo chamado “Defenda Vila Leopoldina”, que representa 864 famílias, formado pelos condomínios Martese Alto da Lapa, Riservato Alto da Lapa, Vila Nova Leopoldina I e Vila Nova Leopoldina II, contratou o premiado escritório de advogados BMA Barbosa Mussnich Aragão – que já assessorou empresas como Odebrecht e Oi – para tentar reverter o projeto.
Uma carta com a assinatura de seis advogados foi enviada à Prefeitura em maio. No terreno, em vez das moradias, eles sugerem a implantação de um parque público. “O que faz mais sentido quando dada a pobre arborização da Avenida Imperatriz Leopoldina e a ausência de praças e parques ao longo dessa avenida”, diz o texto. A cerca de 1 km da avenida, está o Parque Villa-Lobos.
Projetos votados – A Câmara voltou a ter sessões presenciais com púbico na quarta-feira (15) e votou projetos importantes. Um deles é um pacote de medidas econômicas para comerciantes e empresários que estão sofrendo os efeitos da pandemia, como a não-exclusão dos inadimplentes do programa de parcelamento da Prefeitura.
Outro projeto votado foi a suspensão de parcelas da Cohab para quem paga até R$ 250. Também foi apresentado um projeto que prevê a isenção de IPTU para quem não conseguiu funcionar durante a pandemia, mas esse ainda vai à votação. Um terceiro projeto votado e aprovado em primeira votação foi o que acaba com o salário-esposa. O benefício custa R$ 500 mil anuais aos cofres públicos. A Câmara Municipal também aprovou a prorrogação do Termo de Permissão de Uso (TPU). A decisão, agora, depende da sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). Essa medida atinge diretamente comerciantes que vendem comida nas ruas.
O estado de São Paulo possui cerca de 70 mil comerciantes de comida de rua. A Associação de Comerciantes de Comida de Rua (ACCR) diz que de 26 mil comerciantes, apenas 1,3 mil possuem a licença.
Muitas vezes essas pessoas pagam altos valores para ocupar o ponto, cerca de R$ 400 por três meses. Alguns comerciantes preferem correm risco de ter a mercadoria apreendida do que ficar em casa sem renda e têm trabalhado mesmo sem a autorização. Ainda nesta quarta-feira (15), a Comissão de Orçamento e Finanças se reuniu em audiência pública para discutir a situação das escolas de balé e música do Theatro Municipal. A Prefeitura já manifestou a intenção de passar a gestão pra organizações sociais. Professores, pais e alunos temem que a mudança implique também em cortes.
“Entre outros itens consta a diminuição no número de vagas, a extinção de cursos e grupos músicas, a redução do tempo total de cursos, o aumento da idade mínima pra ingressar na escola e o corte de professores. Eu só posso acreditar que na ocasião os idealizadores do projeto n estivessem a par da importância que essas escolas de música e dança tem na vida de seus alunos “, afirma Sheila Zala, que é mãe de aluno.
Ainda de manhã, a presidência recebeu uma comissão de entregadores que trabalham para aplicativos. Eles pedem agilidade na votação de um projeto de lei estabelecendo, por exemplo, adicional de periculosidade.
“A Câmara pode indicar à Prefeitura uma questão ou outra nessa prestação de serviço. Uma taxa, um vínculo necessário entre o motoboy e essa empresa para atender mais o direito dos trabalhadores, para proteger a categoria, essa é ai intenção do projeto e por isso”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma (PSDB).
Medidas de segurança – A Casa passou a funcionar com medida de temperatura na entrada e indicação de distanciamento no chão.
A produtora cultural Andreia Brandão foi a primeira visitante a passar pelos protocolos de segurança. Ela marcou com antecedência a visita ao gabinete de um vereador.
“Vim ter uma reunião sobre uma emenda muito bacana na região da Zona Leste para proporcionar lives pra artistas periféricos. Aí eu vim saber um pouquinho do que vai ser esse projeto e o que eu posso trazer de artistas periféricos, colaborar com esse projeto bem bacana de incentivo para a cultura e para a cultura da periferia.”
Além da exigência de agendamento prévio, há disponibilização de álcool em gel e uso obrigatório de máscaras. Os auditórios funcionam com no máximo 20% da capacidade, e gabinetes com até 40% de funcionários presenciais.
Mesmo com as regras e a reabertura ao público, o modelo virtual de reuniões e audiências deve continuar por um bom tempo na Câmara Municipal.