Completando 15 anos no mês de maio, a Lei Antifumo paulista foi uma das medidas criadas pelo Estado que consistiu na proibição do consumo de cigarro, charutos e demais dispositivos fumígenos em ambientes total ou parcialmente fechados, de uso público ou privado. A ação visa preservar não fumantes e reduzir o risco de doenças provocadas pela exposição à fumaça do tabaco.
Considerada a terceira maior causa de morte evitável em todo o planeta, o tabagismo passivo apresenta inúmeros riscos que vão desde irritação nos olhos, tosse, aumento das manifestações alérgicas, cefaléia, até doenças respiratórias. A exposição aos componentes tóxicos e cancerígenos presentes na queima do tabaco, contribui para processos inflamatórios pulmonares e sistêmicos, além do aumento do risco de doenças cardiovasculares e respiratórias para quem está em volta.
Somente no estado de São Paulo, no período de janeiro de 2023 a março de 2024, foram registrados 25.072 procedimentos clínicos ambulatoriais por câncer de pulmão e 28.591 por câncer de boca, umas das doenças relacionadas ao tabagismo, juntamente com os cânceres de lábio, faringe e esôfago. Além disso, a nicotina presente no cigarro está relacionada ao desenvolvimento e agravamento de transtornos mentais, como depressão e ansiedade. Entre os pacientes tabagistas que procuram o programa estadual de controle do tabagismo, 39,13% apresentam transtornos depressivos e 49,52% têm transtornos de ansiedade.
Política Estadual de Controle do Tabaco de SP: em janeiro deste ano, a SES publicou a Resolução SS-9, instituindo a Política Estadual de Controle do Tabaco, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e tratamento do tabagismo e/ou nicotinismo no estado por meio da capacitação dos profissionais de saúde, ampliação do acesso ao tratamento para cessação do tabagismo no SUS, campanhas educativas e de conscientização da população, fiscalização do cumprimento da lei antifumo e monitoramento dos indicadores relacionados ao tabagismo.
Tratamento pelo SUS: o Sistema Único de Saúde oferece tratamento gratuito na Atenção Primária e em Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Adultos (Caps AD) para quem deseja parar de fumar. Para ter acesso, é necessário levar um documento com identidade a uma UBS e se inscrever no Programa Cessação de Tabagismo.
O programa é promovido pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), e coordenado pela SES. Na rede municipal de saúde, o atendimento é feito regularmente e está preparado para realizar o acolhimento e o acompanhamento da cessação do tabagismo. A lista de unidades credenciadas está disponível no link: https://saude.sp.gov.br/pect-politica-estadual-de-controle-do-tabaco/tratamento/locais-para-tratamento-de-tabagismo.

Fonte: saopaulo.sp.gov.br