Qualquer indivíduo que tenha sido vítima ou presenciado ato discriminatório por orientação sexual e/ou identidade de gênero, contra pessoas com HIV ou Aids, intolerância religiosa e preconceito racial poderá registrar a sua queixa nesta sexta-feira, 1º de março, no plantão de denúncias da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) em parceria com a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM).
A ação em alusão ao Dia Mundial de Zero Discriminação será das 10h às 15h, nas oitos unidades do Centro de Integração da Cidadania (CIC) localizadas na capital, na Estação Tatuapé da CPTM, e no Terminal Metropolitano Jabaquara da EMTU. Além disso, uma equipe do programa Cidadania Itinerante atenderá a população em uma van, que ficará estacionada em frente à Estação Brás do Metrô.
Para fazer a denúncia, é obrigatório informar o nome do denunciante (vítima), telefone, endereço completo (com CEP), número de documento, e-mail, descrição detalhada, data e local do ato discriminatório, além do nome do ofensor (denunciado), endereço e, se possível, telefone, números de documentos e e-mail.
É importante, mas não obrigatório, apresentar testemunhas que presenciaram os fatos, informando nomes e endereços físico e digital, boletim de ocorrência (se houver, encaminhar documento digitalizado ou fotocópia), imagens, arquivos, áudios, vídeos, fotos ou outras provas que confirmem o ocorrido.
Uma das atribuições da Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania é receber, apurar e dar encaminhamento às denúncias de discriminação racial (lei 14.187/2010), intolerância religiosa (lei 17.346/2021), orientação sexual e/ou identidade de gênero (lei 10.948/2001), aos portadores do vírus HIV ou pessoas com Aids (lei 11.199/2002), e tráfico de pessoas (lei 13.344/16).
O Plantão de Denúncias da SJC é uma ação conjunta entre as coordenações de Direitos Humanos, Políticas para a Diversidade Sexual, Políticas para a População Negra, Políticas para a População Indígena, Políticas para a Juventude, Fórum Inter-Religioso, além da Ouvidoria e do programa Centro de Integração da Cidadania.
Dia Mundial de Zero Discriminação: a data é uma campanha do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) proclamado pela Assembleia Geral da ONU em 2013, com foco no combate a todas as formas de discriminação. A campanha chama atenção para o direito de todos a uma vida plena e digna. Fonte: saopaulo.sp.gov.br