O Governador João Doria apresentou na quarta-feira (17) um plano de apoio econômico, fiscal e tarifário a bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produção de eventos em todo o estado de São Paulo. O pacote prioriza estabelecimentos com faturamento mensal de até R$ 30 mil e prevê novas linhas estaduais de crédito, suspensão de tarifas de abastecimento e retomada de incentivos fiscais sobre leite e carne.
“A boa notícia de hoje está ligada à área da economia e apoio aos micro e pequenos empreendedores do estado de São Paulo, bastante machucados pela pandemia ao longo deste período que começou em março do ano passado”, declarou o Governador.
A escalada sem precedentes da pandemia em 2021 levou o Governo do Estado a formular uma estratégia para proteger o comércio não essencial em meio a novas e urgentes restrições de mobilidade urbana e atividade econômica.
O Governo de São Paulo autorizou a liberação de mais R$ 100 milhões para os setores mais afetados pela pandemia em novas linhas de crédito do Desenvolve SP e do Banco do Povo. Juntas, as duas instituições financeiras estaduais ofereceram R$ 2 bilhões durante a crise do coronavírus para suporte a empreendedores.
Com o novo anúncio, micro e pequenas empresas dos segmentos dos setores mais afetados terão uma linha especial de financiamento via Desenvolve SP no valor de R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de 60 meses, 12 meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos.
Os benefícios serão oferecidos a partir do dia 31 de março no site www.desenvolvesp.com.br. Clientes com empréstimos antigos no Desenvolve SP também serão beneficiados com adiamento de até três meses para pagamento de prestações.
Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses. Os empréstimos podem ser solicitados no site www.bancodopovo.sp.gov.br .
Tarifas de água e gás – O Governo do Estado também vai estender a suspensão de cortes nos serviços de saneamento e gás canalizado para clientes comerciais da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora entre até o dia 30 de abril. O benefício vale para estabelecimentos com consumo de até 100 m³ mensais de água e de até 150 m³ por mês de gás.
Os clientes também não serão negativados por débitos registrados entre os dias 18 de fevereiro 30 de abril. Os estabelecimentos negativados por débitos durante a pandemia podem repactuar acordos e renegociar débitos mediante correção monetária, sem multas e juros. O prazo para parcelamento será de 12 meses.
Leite e carne com menos impostos – Para apoiar pequenos negócios e evitar o aumento dos preços ao consumidor final, o leite pasteurizado voltará a ter isenção de ICMS na venda para o comprador. A alíquota de 4,14%, que havia sido estabelecida em janeiro deste ano, deixará de ser cobrada.
No caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, em sua maioria açougues de bairro, voltam a pagar 7% de ICMS na compra de carne para revenda – desde janeiro, a alíquota estava em 13,3% desde janeiro). Ambas as medidas valem a partir de abril.
Fonte: saopaulo.sp.gov.br