Na semana passada o projeto proposto pela vereadora Soninha, que extingue o “salário-esposa” para servidores públicos (sério, isso ainda existe!), foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal. Precisa passar por nova votação em plenário para ir à sanção do prefeito Bruno Covas.
O valor irrisório de R$ 3,39, pago todo mês a servidores homens cujas esposas não trabalham, custa aos cofres públicos R$ 500 mil por ano! O benefício, anacrônico e inútil, foi instituído no Estatuto do Servidor, Lei Municipal de 1979 (e não em Sucupira, cidade criada por Dias Gomes em O Bem Amado).
Apenas um dos vereadores presentes votou contra a proposta, enquanto muitos outros solicitaram co-autoria. Ou seja: essa lei vai passar.
E tem mais!
O Projeto de Lei proposto por Soninha Francine altera outro ponto do Estatuto do Servidor. Pelas regras atuais, os familiares de servidor falecido, ativo ou aposentado, têm direito a um auxílio-funeral correspondente a um mês de seu salário. Ou seja: o valor do auxílio pode variar de menos de R$2.000 a mais de R$20.000, algo totalmente injusto e injustificável.
Pelo texto do Projeto, todos passam a ter igualmente direito a um auxílio-funeral no valor de R$4.000, que corresponde aproximadamente ao custo do serviço mais econômico prestado pelo Serviço Funerário Municipal.
Porque, como dizem, não é possível que até na morte sejamos desiguais.
Acompanhem nosso trabalho.
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