A Prefeitura realizará um novo leilão de títulos de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) no próximo dia 28 de março, a partir das 12h30, na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Serão ofertados 50 mil títulos mobiliários para empreendimentos não residenciais ao preço unitário mínimo de R$ 1.128,47. Os recursos arrecadados serão aplicados em obras para a região da Operação Urbana.
Este será o segundo leilão da 2ª distribuição de CEPACs da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). Em dezembro de 2023, após oito anos do último certame da Operação Urbana, foi realizado o 1º leilão da 2ª distribuição de CEPACs. Na oportunidade, foram vendidos 214.152 CEPACs para empreendimentos residenciais e arrecadados R$ 234 milhões.
Com o novo leilão de CEPACs, a Prefeitura pretende obter novos recursos para as obras da Operação Urbana Consorciada Água Branca, priorizando os investimentos em moradia popular. Estão previstas no programa de intervenções da OUCAB a execução das obras complementares de drenagem dos córregos Água Branca, Água Preta e Sumaré e a construção de 630 unidades habitacionais para atendimento, preferencialmente, das favelas do Sapo e Aldeinha, entre outras ações.
Assim como o certame de dezembro, o novo leilão foi autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 16 de novembro de 2023. A Prefeitura recebeu o aval para emitir até 644 mil títulos de CEPACs para empreendimentos residenciais e 100 mil títulos não residenciais, mediante a promoção de diversos leilões até 2025.
A Operação Urbana Água Branca foi instituída em 1995. De lá para cá, foram realizadas revisões da lei em 2013 e 2021.
Ao longo de quase três décadas, a operação possibilitou a realização de obras como a Ponte Júlio de Mesquita Neto, o prolongamento parcial da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre o Viaduto Antártica e a Casa das Caldeiras) e a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré.
O programa de intervenções definido em lei também consiste na implantação de infraestrutura viária e reurbanização de áreas para melhorar a qualidade de vida e o deslocamento dos moradores da região. Fonte: capital.sp.gov.br