Pioneira no país, a Política Municipal para Imigrantes da Cidade de São Paulo completa nesta quarta-feira (8) quatro anos de sua promulgação. De acordo com dados da Polícia Federal, a capital do Estado – que deve muito de seu desenvolvimento às pessoas que vieram de diferentes países e também de outros estados brasileiros -, abriga atualmente 361.201 cidadãos imigrantes, de 200 nacionalidades.
A Lei Municipal 16.748 foi a primeira do país a instituir objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias voltadas para imigrantes em âmbito municipal. Ela institucionaliza um conjunto de políticas públicas que vem sendo implementado recentemente no município de São Paulo.
Desde a criação da Lei, a Coordenação de Políticas para Imigrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania capacitou cerca de 2 mil servidores com o objetivo de promover o atendimento qualificado à população imigrante que acessa aos serviços públicos. Para isso, a cidade conta com um curso regular na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP), além de outras parcerias diretas com as secretarias municipais, como a de Desenvolvimento e Assistência Social e da Educação.
A Política Municipal para Imigrantes foi construída de forma transversal, com ações  desenvolvidas por meio de diversas secretarias e com a participação do Conselho Municipal de Imigrantes. Na cidade de São Paulo já foram promovidas duas conferências municipais com a aprovação de diversas propostas incorporadas às políticas públicas implementadas no município, sendo a mais recente a 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada em novembro de 2019.
Outro eixo importante da política municipal é a produção de dados e mapeamentos colaborativos, promovendo a transparência e divulgação ativa de informações sobre os serviços municipais direcionados à população imigrante, dinâmicas dessa população no território da cidade, cultura e mapeamento de feiras das comunidades compostas em São Paulo.
Foram publicados ainda diferentes materiais de orientação a imigrantes sobre diversos temas, em idiomas diversos, de orientação de como e onde procurar ajuda por serviços públicos, trabalho, empreendedorismo. Mais exatamente durante este período da pandemia de covid-19 foram divulgadas cartilhas sobre cuidados de prevenção e como obter o auxílio emergencial, além da distribuição de materiais de prevenção como máscaras e de gêneros alimentícios como cestas básicas, para os mais vulneráveis.
O Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI), localizado na região central, segue atendendo mediante agendamento, no horário das 10h às 16h, os imigrantes que procuram orientação sobre regularização migratória e acesso a direitos sociais, atendimento socioassistencial, bem como para receber denúncias de violação de direitos humanos. A sede fica na rua Major Diogo, 834, na Bela Vista.
Destaques – Entre os destaques das políticas públicas implementadas a partir da legislação municipal estão:
– Criação do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI), em outubro de 2017
– Criação do Portas Abertas: português para Imigrantes, em agosto de 2017
– Inauguração da nova sede do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI), em abril de 2018
– Primeira eleição do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI), em junho de 2018
– Criação da Unidade Móvel CRAI, em outubro de 2019
– 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, em novembro de 2019
– Ampliação da equipe do CRAI, em maio de 2020
Fonte: capital.sp.gov.br