Uma senhora negra entra na loja de departamentos para olhar os preços e, sem interesse pela compra, é abordada rispidamente na saída pelos seguranças do local, suspeita de furto. Em um escritório próximo, jovem negro chega para entrevista de emprego, mas o entrevistador, com indisfarçável menosprezo, mal fala com ele antes de dispensa-lo por não ter o “perfil” desejado. Casos como estes, infelizmente, são mais comuns do que se imagina. Provocam dor, geram traumas e revoltas, quando não descambam para ofensas raciais e violência física, que pode levar à morte. É o racismo estrutural, que por muito tempo foi negado pelo mito da democracia racial.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), atenta a esta realidade, ampliou os serviços de acolhimento e atendimento às pessoas que buscam orientação e apoio para denunciar e enfrentar situações de discriminação e racismo como estas e muitas outras. Hoje, a cidade de São Paulo conta com oito Centros de Referência de Promoção de Igualdade Racial (CRPIR), localizados em todas as regiões da capital e que já registraram 383 atendimentos em 2021, incluindo a mais nova unidade no Butantã, na Zona Oeste, recentemente reativada.
Localizado na Casa de Cultura do Butantã, o Centro de Referência e Igualdade Racial – Oeste, estava pronto para a inauguração em 2020, quando o local foi requisitado para atendimento a pessoas com covid-19. Reativado no início de setembro, o equipamento agora acolhe denúncias, presta serviços de orientação jurídica, psicológica e social, e encaminha os casos de discriminação e racismo para serem atendidos, de terça a sexta-feira, das 9h às 18h.
“Muitas vezes as pessoas sofrem a violência do racismo, mas se sentem inseguras para denunciar e o número de ocorrências acaba sendo subnotificado. Nossa intenção é aproximar esse serviço da população, ampliar os canais de denúncia e oferecer um serviço especializado e humanizado ao cidadão”, explica a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto.
O equipamento é administrado pela Coordenação de Políticas de Igualdade Racial, da SMDHC, que também opera as outras unidades. Dos oito CRPIRs, sete operam em convênio com a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), que cede os espaços nas Casas de Cultura, utilizadas ainda para exposições de arte e atividades da cultura afro-brasileira. O atendimento é discreto e personalizado, prestado por uma equipe multidisciplinar formada por advogados, psicólogos e assistentes sociais.
Com a ampliação dos canais de denúncias de discriminação racial por meio dos equipamentos e também a partir deste ano pelo serviço SP156, que agora registra violações aos diretos da população negra pelo telefone e canal digital, o número de casos a serem apurados tende a aumentar.
É o que espera a secretária executiva de Promoção da Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues. Ela relata que a pasta aperfeiçoou o atendimento por meio do treinamento constante das equipes dos CRPIRs. “Nossa intenção é promover com frequência cursos de formação para os servidores dos Centros de Referência, para que eles aprimorem cada vez mais os serviços prestados”, afirma Elisa.
A secretária executiva adjunta de Promoção da Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues, relata que a pasta está empenhada em aperfeiçoar o atendimento por meio do treinamento constante das equipes dos CRPIRs. “Nossa intenção é promover com frequência cursos de formação para os servidores dos Centros de Referência, para que eles aprimorem cada vez mais os serviços prestados”, afirma.
Plampir – Na cidade de São Paulo, o racismo é reconhecido pela Prefeitura que considera o combate à discriminação racial como prioridade. O Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Pamplir), instituído em 23 de novembro de 2018, faz parte do Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo, que orienta as ações de governo.
O Plampir contempla um conjunto de iniciativas estruturantes para o município, nas áreas da saúde, promoção da educação, inclusão e enfrentamento ao racismo, também contempladas pelo Estatuto da Igualdade Racial, no plano nacional. Em 2015, o então prefeito Bruno Covas instituiu por Decreto a Lei de Cotas que reserva 20% das vagas em concursos públicos do município para as pessoas negras.
O racismo é crime inafiançável e imprescritível, com penas de prisão para quem o pratica. No âmbito estadual, a Lei 14.187, de 19 de julho de 2010, pune pessoas jurídicas e físicas que praticarem atos discriminatórios por motivos raciais – proibir o ingresso em estabelecimentos comerciais, negar emprego, usar de violência física ou injuria racial, etc. As penas de caráter administrativos são de até 3 mil UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cerca de R$ 87.200.
Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial Oeste
Av. Junta Mizumoto, 13 – Jardim Peri Peri, São Paulo – Casa de Cultura do Butantã. Atendimento de terça a sexta-feira, das 9h às 18h
Veja informações de todos os Centros de Referência de Promoção de Igualdade Racial aqui (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/igualdade_racial/rede_de_atendimento/index.php?p=270197).
Além dos Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial, as denúncias de discriminação racial podem ser feitas pelo serviço SP 156, por telefone, ou pelo portal https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos.