A lei da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Arco Pinheiros foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes, com diversas ações para o desenvolvimento urbanístico e social dos distritos do Butantã, Lapa, Jaguaré e Vila Leopoldina. Acesse a Lei 18.222/2024 na íntegra. Trata-se de mais um passo para transformar o entorno do Rio Pinheiros, na Zona Oeste, em um espaço mais inclusivo, conectado e inovador. Após a sanção, a Prefeitura trabalha agora na elaboração do decreto regulamentador da lei.
O Arco Pinheiros abrange cerca de 15 milhões de m², sendo uma área estratégica que conecta municípios da região metropolitana de São Paulo. Localizado no encontro dos rios Pinheiros e Tietê, o território é servido por rodovias, como Anhanguera/Bandeirantes, Presidente Castelo Branco e Raposo Tavares, e abriga instituições relevantes como a CEAGESP, a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP).
Com aproximadamente metade de seu território composto por terras subutilizadas, muitas delas antigas áreas industriais, o plano urbanístico estabelece diretrizes para transformar a região. Entre as premissas estão o adensamento populacional e construtivo, especialmente para atendimento da população mais vulnerável, o fomento à mobilidade e o incentivo à produção tecnológica. A expectativa é elevar a população local de 46 mil para 116 mil pessoas nos próximos 30 anos.
Um dos pilares da AIU do Arco Pinheiros é moradia popular. Atualmente, cerca de 12.500 famílias vivem em condições precárias na região, e pelo menos 35% dos recursos arrecadados pelo plano urbanístico serão destinados à construção de Habitação de Interesse Social (HIS), urbanização e regularização fundiária. O objetivo é atender com moradia digna a população que já vive no local.
O plano urbanístico também busca melhorar a acessibilidade e mobilidade da região, com foco no transporte coletivo e não motorizado. Neste sentido, são previstas a construção de pontes sobre o Rio Pinheiros, corredores de ônibus, ciclovias, ciclopassarelas e abertura de vias.
Além disso, são destaques as ações ambientais, como obras de drenagem para controle de alagamentos, e a preservação de Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo dos rios. Também serão criados parques, praças e bulevares arborizados, oferecendo novas opções de lazer e convivência para pedestres.
O plano urbanístico também considera a vocação da região ao prever a implantação de um distrito de inovação destinado a agregar empresas, universidades, instituições de pesquisa, incubadoras, aceleradoras e startups. A meta é impulsionar a geração de ideias criativas e ampliar as oportunidades de emprego na região.
As obras públicas serão financiadas por meio da outorga onerosa. Trata-se do valor cobrado pela Prefeitura que permite a um empreendedor construir em um terreno uma metragem maior do que aquela estabelecida pelo Município como coeficiente básico de aproveitamento.
A gestão das intervenções será acompanhada por um Conselho Gestor, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, sob coordenação da São Paulo Urbanismo.
Plano: a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Arco Pinheiros é resultado do Plano de Intervenção Urbana (PIU) Arco Pinheiros. O PIU foi um estudo debatido pela Prefeitura com a população entre 2018 e 2019 por meio de audiências públicas, consultas públicas on-line e reuniões com conselhos da sociedade civil. Em junho de 2019, ele ganhou forma de Projeto de Lei (427/2019) e foi encaminhado à Câmara Municipal, onde passou por novo processo de discussão. O PIU foi aprovado pelos vereadores em primeira votação no ano de 2022 e teve o seu substitutivo deliberado, de forma definitiva, em 18 de dezembro de 2024.
A elaboração do PIU Arco Pinheiros atende ao Plano Diretor Estratégico, que determina a execução de planos urbanísticos para a Macroárea de Estruturação Metropolitana. Trata-se de um território de relevância para a reestruturação urbana da cidade.

Fonte: capital.sp.gov.br