A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou, no Diário Oficial de sábado (25), o Decreto nº 62.175, que atualiza os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Confira aqui a nova legislação
(https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-62175-de-24-de-fevereiro-de-2023).
A elaboração do Decreto atende ao Plano Diretor Estratégico (PDE) e à Lei de Zoneamento (LPUOS), que determinam a atualização desses valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o salário mínimo atual. Neste sentido, os valores estão sendo equiparados ao salário mínimo de R$ 1.302,00.
De acordo com o Plano Diretor, o valor para Faixa 1 de HIS atende famílias com renda entre zero e três salários mínimos. A partir do decreto publicado sábado, o limite máximo para essa faixa é de R$ 3.906,00, antes era de R$ 3.636,00. Na Faixa 2 do HIS, destinada a famílias com renda entre três e seis salários mínimos, o limite passou a ser de R$ 7.812,00 ante R$ 7.272,00. Para aqueles com renda entre seis e dez salários mínimos, o novo limite ficou em R$ 13.020,00, antes o valor era de 12.120,00. Confira os valores abaixo:
• HIS 1: até R$ 3.906,00
• HIS 2: superior a R$ 3.906,00 e igual ou inferior a R$ 7.812,00
• HMP: superior a R$ R$ 7.812,00 e igual ou inferior a R$ 13.020,00
Em apenas dois anos, SMUL conclui 84% da meta de licenciamento de moradias populares
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento é responsável pelo licenciamento de empreendimentos de Habitação de Interesse Social e Mercado Popular na cidade. Nos dois primeiros anos da gestão atual (2021-2024), a SMUL aprovou 253.014 unidades de HIS e de HMP. O valor já corresponde a 84,3% da Meta nº 15 prevista no atual Programa de Metas, que é licenciar 300 mil moradias populares até 2024.
Promover o acesso à moradia para famílias de baixa renda é objetivo da administração municipal. Fonte: capital.sp.gov.br