A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) superou a marca de 25 mil moradias populares licenciadas do Programa Pode Entrar. Até setembro deste ano, foi aprovada pela pasta a construção de 86 empreendimentos habitacionais na cidade. Eles são destinados a famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos (HIS-1) ou com renda entre 3 e 6 salários mínimos (HIS-2).
O Pode Entrar (Lei 17.638/2021) é o maior programa habitacional da Prefeitura de São Paulo que tem o objetivo de ampliar e facilitar o acesso à moradia digna por meio de mecanismos inovadores, possibilitando a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos e a aquisição de moradias.
Cabe à SMUL a análise dos projetos para a construção desses edifícios. Até o momento, desde a regulamentação do Pode Entrar (Decreto 60.927/2021), a Pasta já licenciou 26.308 Habitações de Interesse Social. Os empreendimentos estão distribuídos pela cidade, com destaque para as regiões da subprefeitura de Pirituba/Jaçanã (com 1.740 unidades habitacionais), Itaquera (com 1.064 unidades habitacionais) e Perus (com 988 unidades habitacionais).
“Sem o trabalho e dedicação da equipe da secretaria de licenciamento certamente o Pode entrar, o maior programa habitacional da história da cidade, teria muitas dificuldades de parar em pé. O tempo de aprovação dos projetos foi outro recorde obtido”, afirmou o presidente da Cohab-SP, João Cury.
Modalidades do Pode Entrar – O Programa Pode Entrar é dividido por modalidades que consideram diferentes formas de viabilizar uma edificação. Neste sentido, do total de moradias licenciadas, 21.967 unidades foram aprovadas na categoria “Aquisição” do programa e 4.341 unidades na categoria “Entidades”.
Na categoria “Aquisição”, a Prefeitura realiza chamamentos públicos para a compra de moradias a serem construídas pela iniciativa privada. Já na modalidade “Entidades”, a Prefeitura firma parceria com associações, entre Organizações da Sociedade Civil (OSC) e pessoas jurídicas, para a implantação de moradias em áreas públicas. O Município é responsável por arcar com os investimentos, enquanto a entidade fica responsável pelo projeto e a execução das obras.
Pode Entrar – Via Expressa – Para dar maior celeridade ao processo de aprovação de alvarás para os empreendimentos do Pode Entrar, a Prefeitura, por meio da SMUL, lançou em abril o sistema de licenciamento chamado Via Expressa.
Programa de Metas 2021-2024 – Com 21 meses de antecedência, a SMUL cumpriu, em março deste ano, a meta de aprovar 300 mil moradias populares na cidade até 2024. Em setembro deste ano, a marca já era de 379.867 mil habitações licenciadas.
A meta nº 15 do Programa de Metas 2021-2024 previu, até o fim de 2024, o licenciamento de Habitações de Interesse Social (destinadas a famílias com renda mensal de 0 a 6 salários mínimos) e Habitações de Mercado Popular (destinadas a famílias com renda mensal de 6 a 10 salários mínimos). Fonte: capital.sp.gov.br