A Prefeitura de São Paulo iniciou nesta segunda-feira, 11 de maio, o maior programa de regularização fundiária já realizado na história da capital. A gestão municipal vai beneficiar cerca de 364 mil famílias que vivem em 930 núcleos habitacionais informais distribuídos por todas as regiões da cidade. O investimento é de R$ 682 milhões.
O programa terá impacto direto na vida de mais de 1,4 milhão de pessoas, população superior à de capitais brasileiras como Belém e Porto Alegre, e representa um salto histórico na política habitacional paulistana.
O prefeito Ricardo Nunes destacou os investimentos para regularização fundiária na capital, o maior da história. “É um dia de muita alegria. Assinei, ao lado do governador Tarcísio de Freitas, esse investimento de R$ 681 milhões para fazer 364 mil famílias felizes.”
“Não existe em nenhum outro lugar um programa dessa dimensão. É o maior programa de regularização fundiária da história da cidade de São Paulo, resultado do trabalho conjunto entre Governo do Estado e Prefeitura para levar dignidade e segurança jurídica às famílias,” ressaltou o governador Tarcísio de Freitas.
A assinatura da ordem de início dos contratos foi realizada no CEU São Miguel, onde também foram entregues 1.195 títulos definitivos de propriedade a famílias da região por meio do programa Escritura na Mão. A documentação, que custa R$ 2,8 mil para ser registrada em cartório, é totalmente gratuita, fornecida pela Prefeitura. Desde 2021, foram entregues 77.928 títulos de propriedade. Somente entre 2025 e 2026 foram concedidos 25.749 documentos. Com a entrega da matrícula/título de propriedade, as famílias deixam de ser possuidoras para se tornarem proprietárias.
Nunes ressaltou como a entrega de 1.195 títulos do Programa Escritura na Mão será um novo capítulo para os beneficiários. “Vocês sairão daqui com o documento da tua casa, que já era seu de fato, agora é seu de direito e ninguém mais tira. Que vai passar do papai da mamãe para o filho para o neto, que vai valorizar mais, valoriza de 50 a 100%.”
Modelo inédito: com a assinatura da ordem de início dos novos contratos, a Prefeitura passa a operar simultaneamente seis grandes frentes de trabalho de regularização fundiária em todas as regiões da cidade, em um modelo inédito pela escala e planejamento de longo prazo. Os serviços serão executados por consórcios especializados e incluem 16 procedimentos técnicos, jurídicos e sociais necessários para transformar núcleos informais em áreas legalizadas e aptas à emissão definitiva das escrituras.
Entre as principais etapas estão o Levantamento Planialtimétrico Cadastral (LEPAC), utilizado para o mapeamento georreferenciado das áreas; a selagem dos imóveis, que identifica fisicamente cada moradia ou lote dentro dos núcleos; o cadastramento das famílias; a organização da documentação necessária para garantir validade jurídica aos processos; além da adoção de medidas urbanísticas, ambientais e sociais exigidas pela legislação.
Segurança jurídica, reconhecimento oficial da propriedade e acesso definitivo à escritura: o edital, autorizado em dezembro de 2025, foi elaborado a partir de um amplo mapeamento técnico conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), que identificou os núcleos com potencial de regularização. A iniciativa consolida a regularização fundiária como uma das principais políticas habitacionais da capital, levando segurança jurídica, reconhecimento oficial da propriedade e acesso definitivo à escritura para centenas de milhares de famílias paulistanas.
Entre as famílias beneficiadas, aproximadamente 63,8 mil residem na região Oeste; 53,4 mil na Zona Norte; 50,3 mil no Centro; 73,6 mil na região Leste e 122,3 mil na Zona Sul. Entre os núcleos contemplados estão Paraisópolis/Quadras Urbanizadas (Campo Limpo/Vila Andrade), com 19.303 domicílios; Cidade D’Abril/Gleba 3 (Pirituba/Jaraguá), com 4.710 moradias; Recanto do Paraíso (Perus), com 4 mil; Jardim Bandeirantes (Guaianases/Lajeado), com 3.075; Sítio Tapera Velha/Vila Piraquara (Ermelino Matarazzo), com 2.319; e Rua Amorim/Assoc. Sobradinho (Jaçanã/Tremembé), com 2.034.
O Escritura na Mão é o maior programa de regularização fundiária da cidade, conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) em parceria com a COHAB-SP. A iniciativa garante segurança jurídica às famílias que vivem em áreas passíveis de legalização, assegurando o acesso definitivo à propriedade do imóvel sem custos para os beneficiários.
A iniciativa também conta com parceria do Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, responsável pela regularização de mais de 150 mil imóveis em todo o estado, sendo 45 mil deles na capital. Prefeitura e Estado também atuam conjuntamente na implantação de empreendimentos habitacionais populares e em ações de urbanização e reassentamento de famílias em áreas de risco.

Fonte: capital.sp.gov.br