A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal na quinta-feira, 21 de maio, um projeto de lei que amplia o poder de fiscalização do PSIU e endurece as regras contra poluição sonora na capital. A proposta prevê o fechamento imediato de estabelecimentos envolvidos em atividades ilícitas, amplia a fiscalização para imóveis residenciais, cria blitz ostensivas do PSIU e estabelece regras para obras com barulho excessivo, especialmente no período noturno.
O texto moderniza a Lei nº 16.402/2016 e reformula o sistema de fiscalização de posturas urbanas e controle do silêncio urbano. Entre os principais pontos está a possibilidade de interdição imediata de estabelecimentos flagrados em situações ligadas à criminalidade ou contravenções, como exploração de máquinas caça-níqueis ou venda de bebidas sem nota fiscal (prática frequentemente associada às chamadas “adegas”), que geram aglomerações, som alto e perturbação do sossego em bairros da cidade.
Pela proposta, a interdição poderá ocorrer a partir da constatação da Guarda Civil Metropolitana ou de autoridades policiais. A medida busca dar mais rapidez à atuação da Prefeitura em locais com reclamações recorrentes da população.
Outra mudança inédita é a inclusão de imóveis residenciais na fiscalização de ruídos. Atualmente, o PSIU não atua nesses casos. Com a nova regra, festas, reuniões e comemorações particulares que produzam barulho audível da rua entre 22h e 7h poderão receber advertência e multa.
O projeto também estabelece critérios específicos para ruídos provocados por obras da construção civil. Em casos de embargo por excesso de barulho, os trabalhos só poderão ser retomados após a correção da irregularidade e a comprovação formal de adequação acústica.
Plantão, blitze e operações integradas: a proposta ainda cria um modelo de fiscalização em esquema de plantão para atuação em ocorrências urgentes e de maior impacto à vizinhança, ampliando a capacidade de resposta das equipes do PSIU.
O texto também autoriza a realização de operações integradas entre fiscais da Prefeitura e forças de segurança pública, além da criação das chamadas “Blitze do PSIU”. Nessas ações, viaturas caracterizadas irão circular por regiões com maior número de reclamações para reforçar a presença ostensiva da fiscalização e inibir abusos relacionados ao excesso de ruído.
O projeto prevê ainda escalonamento das penalidades, começando por orientação e advertência, passando por multas progressivas e podendo chegar ao fechamento do estabelecimento ou embargo do imóvel. Em casos de descumprimento reiterado, a Prefeitura poderá adotar barreiras físicas, como emparedamento ou instalação de blocos de concreto.
Segundo a proposta, os valores das multas serão proporcionais ao porte do infrator e ao tipo de imóvel, com o objetivo de permitir rigor na fiscalização sem inviabilizar atividades econômicas regulares.

Fonte: capital.sp.gov.br