A Prefeitura de São Paulo formalizou nesta segunda-feira, 6 de julho, convênio com o Governo do Estado para viabilizar investimento municipal de R$ 120 milhões na implantação da Linha 20-Rosa do Metrô. Os recursos, provenientes da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL), serão destinados à elaboração de projetos, execução de obras e demais serviços necessários à implantação da nova linha. O acordo foi firmado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a São Paulo Urbanismo, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e o Metrô. Confira o documento publicado no Diário Oficial.
Com cerca de 32,6 quilômetros de extensão e 24 estações previstas, a Linha 20-Rosa ligará os municípios de São Paulo, São Bernardo do Campo e Santo André, ampliando a integração da rede de transporte de alta capacidade da Região Metropolitana e beneficiando aproximadamente 1,3 milhão de passageiros por dia útil. As estações Tabapuã, Jesuíno Cardoso e Hélio Pelegrino estão localizadas no perímetro da Operação Urbana, totalizando 3,5 quilômetros de extensão.
O aporte municipal foi aprovado pelo Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima e será financiado com recursos obtidos na comercialização dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), títulos emitidos pela Prefeitura que permitem ampliar o potencial construtivo em áreas de Operações Urbanas e financiar intervenções de interesse público nesses territórios. Em março deste ano, a Operação Urbana registrava saldo superior a R$ 4,7 bilhões em caixa. O investimento de R$ 120 milhões não compromete os recursos já reservados para outras iniciativas, como o aporte de R$ 1,7 bilhão arrecadados no último leilão de CEPACs, que permanecem integralmente destinados ao Programa Nova Paraisópolis.
Além de ampliar a oferta de transporte público de alta capacidade e de baixa emissão de carbono, o investimento fortalece o ciclo de desenvolvimento da Operação Urbana Faria Lima. A implantação da nova infraestrutura tende a valorizar a área de influência da Operação e ampliar a arrecadação obtida com futuros leilões de CEPACs, permitindo que esses recursos retornem ao Município para financiar novas intervenções urbanas.
O convênio representa um novo modelo de cooperação entre Prefeitura e Governo do Estado para acelerar projetos estratégicos de mobilidade urbana. O instrumento terá vigência de 60 meses e estabelece mecanismos de acompanhamento técnico, prestação de contas e fiscalização, garantindo transparência e segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos.
Outro diferencial é a possibilidade de ampliar o objeto do convênio para incluir novos projetos, obras, desapropriações e serviços relacionados a intervenções de transporte e mobilidade localizadas, total ou parcialmente, no perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. A inclusão de novos investimentos dependerá da celebração de termos aditivos e da aprovação prévia do Grupo de Gestão da Operação Urbana, respeitando a destinação legal dos recursos arrecadados.
A parceria amplia a agenda de cooperação entre Município e Estado para a implantação de projetos estruturantes de mobilidade e desenvolvimento urbano. Em fevereiro de 2025, as duas administrações já haviam firmado convênio para viabilizar um empreendimento de Habitação de Interesse Social (HIS) no Campo Belo, destinado ao reassentamento de 463 famílias impactadas pelas intervenções da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE).

Fonte: capital.sp.gov.br