A Secretaria Municipal de Educação de SP possui uma série de iniciativas previstas em suas legislações e documentos oficiais para promover a participação dos estudantes, funcionários e famílias na gestão das unidades educacionais. Podem participar as pessoas que integram a comunidade escolar e tenham interesse em solidificar ações coletivas para a construção de uma educação participativa, horizontal e democrática. Interessados podem procurar a gestão da unidade neste início de ano letivo e se voluntariar para as eleições.
Entre as instâncias de participação, o Conselho de Escola ou de CEI é importante pois tem por finalidade oportunizar a participação da comunidade escolar nas decisões, no estabelecimento de metas e na busca de soluções para os problemas do cotidiano. É formado por vários segmentos – representantes das famílias, professores, gestores, funcionários e estudantes.
Já a Associação de Pais e Mestres (APM) é composta por familiares, estudantes, representantes do corpo docente e demais profissionais. Tem como objetivo colaborar com o aprimoramento do processo educacional, no atendimento ao educando e na integração da Unidade Educacional e Comunidade. Nos Centros Educacionais Unificados (CEU) é chamada de Associação de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos do CEU (APMSUAC).
No âmbito regional, há o Conselho de Representantes de Conselhos de Escolas (CRECE), um colegiado que busca o fortalecimento dos Conselhos de Escola e a ampliação do processo democrático nas unidades e nas diferentes instâncias decisórias.
Já nos CEUs os representantes das escolas que fazem parte do complexo e de outros equipamentos educacionais e sociais da região podem fazer parte do Conselho Gestor. Ele é responsável por definir as diretrizes, prioridades e metas para cada ano, em consonância com as diretrizes da SME, além de analisar e acompanhar os projetos desenvolvidos no Centro Educacional.
Assim como nas escolas, fazem parte do Conselho os representantes dos diversos segmentos da unidade, porém, podem participar os membros de Conselhos de Bairro, Associações de Moradores, Instituições Sociais, Unidades Educacionais da região e também moradores da comunidade.
Para tratar da mediação dos conflitos ocorridos no interior das escolas que envolvem estudantes existem as Comissões de Mediação de Conflitos – CMC. A Comissão identifica as áreas que apresentam risco de violência e apresenta soluções e encaminhamentos ao corpo diretivo da unidade escolar para equacionamento dos problemas enfrentados. O seu papel é agir de forma independente e imparcial sugerindo medidas resolutivas. Fonte: capital.sp.gov.br