O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou nesta terça-feira, 19 de agosto, mais um posto de atendimento da Central de Intermediação em Libras (CIL), desta vez no Fórum Regional da Lapa. O serviço garante acessibilidade ao mediar a comunicação de pessoas com deficiência auditiva nas audiências e atendimentos ao público, com o auxílio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
A ação é fruto de parceria do Tribunal, por intermédio da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura de São Paulo. O evento foi marcado pela renovação do convênio entre as entidades por mais 12 meses, o que garantirá a continuidade do serviço também nas três unidades em que a CIL já foi instalada – nos fóruns João Mendes Júnior, Hely Lopes Meirelles e Criminal da Barra Funda. Ainda estão previstas implantações, em breve, nos Fóruns Regionais de Santana, Santo Amaro e Itaquera.
Solenidade: o juiz diretor do fórum, Ary Casagrande Filho, destacou que a iniciativa é um passo importante para a efetivação da plena cidadania e de um Judiciário mais acessível e moderno. “Hoje celebramos o compromisso do Poder Judiciário com o direito de todos e todas serem ouvidos e compreendidos, independentemente da forma que se comunicam. Que possamos construir, juntos, um sistema de Justiça que fale todas as línguas e escute todas as vozes”, disse.
O coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP e da Daps, desembargador Irineu Jorge Fava, evidenciou os avanços da acessibilidade no Judiciário e realçou que a ação possibilita um acesso mais digno à prestação jurisdicional. “Isso é fruto do trabalho incansável das equipes envolvidas e do esforço do Tribunal, que tem procurado atender a todas as pessoas com deficiência. Quando garantimos a inclusão, estamos garantindo a cidadania.”
A secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Regina Grecco, agradeceu ao presidente do TJSP pelo olhar atento à causa e realçou o papel do Tribunal no acolhimento de todas as pessoas. “Que mais fóruns sejam contemplados e que as pessoas com deficiência auditiva sejam recebidas com o devido respeito. Estamos escrevendo mais um capítulo de inclusão na história da cidade de São Paulo”, afirmou.
Encerrando os pronunciamentos, o presidente do TJSP Fernando Torres Garcia reforçou a dedicação do Judiciário paulista para levar acessibilidade a cada canto do estado. “Este momento representa muito mais do que a entrega de uma estrutura física. Significa o reconhecimento de que a Justiça só é plena quando plenamente acessível, com o respeito à diversidade humana e o compromisso com a inclusão de todas as vozes – inclusive aquelas que se expressam pelas mãos, pelo olhar ou pelo gesto”, destacou. “A Justiça não pode ter barreiras. E hoje, aqui na Lapa, derrubamos mais uma.”
O presidente também destacou que, neste mês, a Central de Intermediação em Libras proporcionou ao TJSP o 1º lugar do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025 na categoria Comunicação Inclusiva. Antes da cerimônia, o chefe do Judiciário se reuniu com magistrados e magistradas, e, após, finalizado o descerramento da placa inaugural, conheceu as instalações CIL.
Como funciona a CIL? A pessoa com deficiência auditiva ou surda fará a leitura de um QR Code disponibilizado na entrada do fórum, com auxílio e orientação de um agente de fiscalização. Será iniciado, então, um atendimento prévio com a Central, que fará a tradução simultânea da Língua Portuguesa para a Libras, por meio de videochamada com um intérprete. Depois, o usuário será encaminhado para uma sala, para a continuidade do atendimento por meio de equipamento acessível. Mais informações na página da SMPED. https://capital.sp.gov.br/web/pessoa_com_deficiencia