Por meio do Decreto nº 59.283, a Prefeitura de São Paulo declarou situação de emergência no município a partir desta terça-feira (17/03). O documento, assinado pelo prefeito Bruno Covas, foi publicada no Diário Oficial de hoje e vigorará enquanto durar a situação de emergência, nos termos da Lei nº 13.979, de 2020.
Com o decreto será garantida a compra pública de produtos pelo valor histórico e não pelo valor atual praticado no mercado. Outro efeito é a permissão para suspensão de prazos administrativos e serviços não essenciais.
Entres as novas medidas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) viabilizará 490 novos leitos de UTI na rede pública, as férias dos profissionais de saúde serão adiadas por 60 dias, eventos promovidos pelo Poder Público municipal que gerem aglomerações de pessoas, tais como eventos esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, palestras, coletivas de imprensa, entre outros, estão suspensos por prazo indeterminado e servidores com 60 anos ou mais trabalharão em regime de home office.
Veja, a seguir, todas as medidas que serão tomadas pela Prefeitura a partir desta quarta-feira, 18 de março de 2020:
Saúde: Viabilização de 490 novos leitos de UTI na rede pública conforme seguem as medidas abaixo; reorganização da rede municipal vai gerar 190 novos leitos em até 20 dias; mais de 300 leitos financiados pelo ministério da Saúde em até 50 dias; no próximo dia 23 terá início a vacinação da gripe para idosos; profissionais de saúde não poderão tirar férias nos próximos 60 dias;
Educação: Prefeitura decidiu suspender as aulas nas escolas a partir do dia 23; prefeitura estuda possibilidades de como manter a alimentação das crianças;
Subprefeituras: não haverá emissão de novos alvarás para eventos; alvarás já emitidos serão cancelados; praças de Atendimento só funcionarão para serviços que não podem ser solicitados via 156 e terão de ter agendamento prévio;
Velórios: Velórios poderão ter restrição do número de participantes;
Gestão: Funcionários com mais de 60 anos, gestantes e pessoas com suspeita do vírus deverão trabalhar em sistema de home office; todos os estagiários serão liberados, exceto os que atuam nas áreas de saúde e segurança; todas as secretarias deverão organizar seu quadro de RH dividindo seus funcionários em dois turnos; os trabalhadores, exceto os de saúde e segurança, poderão antecipar o período de férias mediante autorização das chefias;
Inovação e Tecnologia: SMIT irá liberar 30 mil acessos remotos para que os funcionários possam trabalhar em home office; nas unidades do Descomplica SP, a partir desta terça-feira, 17 de março, os atendimentos serão realizados apenas mediante agendamento prévio na Central de Atendimento SP 156 ou pelo site https://descomplicasp.prefeitura.sp.gov.br/; já as unidades da rede FAB LAB LIVRE SP, dos Digilabs e dos Telecentros estarão fechadas, e as oficinas anteriormente marcadas serão suspensas, por tempo indeterminado
Transportes: Rodízio municipal será suspenso; idosos não devem usar os ônibus nos horários de pico; os ônibus serão lavados a cada término de viagem com água sanitária; museu do Transporte será fechado; linha circular de turismo será suspensa; bilhete Único do Idoso será solicitado por e-mail: atendimento.idoso@sptrans.com.br
Habitação: O atendimento na Central de Habitação só será realizado mediante agendamento;
Trabalho: Cursos suspensos e suspensão da intermediação de mão de obra nas unidades do CATe;
Assistência Social: Serão mantidos apenas os serviços de acolhimento e de visitação domiciliar para cuidado de idosos; atendimentos nos CRAS somente mediante agendamento; equipamentos para idosos, adolescentes e crianças serão fechados;
Direitos Humanos: Equipamentos permanecem abertos e sem atividades;
Cultura: Todos os equipamentos de cultura serão fechados;
Verde e Meio Ambiente: Parques serão abertos com restrições para os ambientes fechados; não será permitida a realização de eventos dentro dos parques
Esporte: Todos os Centros Esportivos serão fechados; clubes da Comunidade abertos, mas com a recomendação de que não aconteçam eventos; programa Ruas Abertas está suspenso por tempo indeterminado
Mutirões: Estão suspensos;
Pessoa com Deficiência: Todos os eventos cancelados.