A Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo Municipal (SGM), publicou no dia 07, no Diário Oficial do Município, o edital de concessão de uso das áreas situadas nos baixos e adjacências do Viaduto Oberdan Cattani (Viaduto Antártica), no município de São Paulo, por dez anos.
O principal enfoque do projeto é que haja a ativação de um espaço público que hoje é subutilizado, para garantir melhor qualidade de vida, objetivando integração com a área do entorno e sensação de pertencimento por meio de um núcleo de atividades abertas.
A Prefeitura de São Paulo iniciou parceria similar com um Termo de Permissão de Uso (TPU) já assinado para o baixo do Viaduto Pompeia e, assim, trazendo a cultura de novos usos para espaços públicos, beneficiando diretamente a população do entorno destes locais.
Dentre os investimentos que a futura concessionária deverá executar, citam-se, principalmente, a instalação de um sistema de segurança que seja conectado ao Projeto City Câmeras, além da instalação de iluminação complementar à rede pública, sanitários públicos (vedada a cobrança para sua utilização), bebedouros, mobiliário urbano, com instalação de bancos e mesas para convivência, paraciclos, criação de área de embarque e desembarque, novos equipamentos esportivos, infantis e de exercícios físicos e Wi-Fi gratuito.
Com isso, a população poderá contar, mensalmente, com atividades de cultura, esporte e lazer gratuitas, em um espaço revitalizado, com estrutura, segurança e paisagismo.
Vencerá o licitante que oferecer o maior valor de outorga fixa a ser paga no ato da assinatura do contrato, sendo que o valor mínimo é de R$ 2.636,00. Além disso, pagará mensalmente, por todo o período de contrato (dez anos) uma contraprestação mínima de R$ 2.636,00 à Prefeitura.
A sessão de licitação está marcada para o dia 10/09/2020 das 10h às 12h e, devido à pandemia de covid-19, será realizada de maneira semi-presencial, ou seja, será permitida a presença na sala de licitação somente dos interessados em entregar propostas, demais pessoas que querem acompanhar a sessão, poderão fazer via Zoom ou Youtube.  Todas as orientações serão publicadas no endereço eletrônico da Secretaria de Governo Municipal, bem como inscrição de participação e demais informações.
Após a sessão de licitação, serão abertos os prazos recursais para que, em seguida, seja publicado o vencedor do certame.
Benefícios Econômicos: Outorga fixa R$ 319.000; Desoneração ao longo do contrato R$ 2.412.000; Investimentos Previstos R$ 5.373.000; ISS   R$ 33.000; TOTAL: R$ 8.137.000,00
Sobre o edital – Tipo de contrato: Concessão de uso
Objeto: Concessão de uso, a título oneroso, de áreas situadas nos baixos e adjacências do Viaduto Oberdan Cattani (Viaduto Antártica), no município de São Paulo.
Prazo da concessão: 10 (dez) anos. Critério de julgamento: Maior oferta de outorga para exploração da concessão de uso. Outorga fixa mínima: Valor mínimo de R$ 2.636,00.
Fonte: capital.sp.gov.br