A Prefeitura de São Paulo conseguiu retomar o edital para aquisição de 21.541 novas moradias do Programa Habitacional Pode Entrar Aquisição. A iniciativa foi liberada nesta quarta-feira (22) para contratação e início de obras. Serão investidos cerca de R$ 4 bilhões na aquisição dessas primeiras unidades habitacionais.
Na totalidade, essa modalidade do Pode Entrar prevê a aquisição de 40 mil unidades habitacionais e estava paralisado por decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM) há aproximadamente um ano. O certame foi dividido em etapas pelo TCM, que após análise da documentação, autorizou o andamento do processo. As 18.371 unidades remanescentes também serão objetos de análise e deliberação por parte do órgão.
As unidades habitacionais estarão distribuídas em todas as regiões da cidade, sendo 7.606 na Zona Oeste, 6.338 na Zona Norte, 4.880 na Zona Leste, 1.700 na Zona Sul e 1.017 no Centro.
O edital para a compra de 40 mil unidades habitacionais é uma modalidade do Programa Pode Entrar. A ação ocorre em parceria com a iniciativa privada, com objetivo de atender à política de habitação social do Município com aquisições em grande quantidade e em um curto período, possibilitando maior celeridade no atendimento das demandas habitacionais.
Foram priorizadas para aquisição as propostas de imóveis localizados nos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, como incentivo ao aproveitamento da infraestrutura urbana existente. Tal estratégia visa ampliar o acesso da população beneficiada à cidade, bem como seus equipamentos públicos e ao mercado de trabalho.
As moradias adquiridas pela Prefeitura irão atender famílias que estão no auxílio aluguel do município e no cadastro da Cohab.
A Secretaria Municipal de Habitação tem ampliado os instrumentos de atendimento a população de baixa renda para reduzir o déficit habitacional. O objetivo principal é conduzir essa população a obtenção de moradia digna definitiva, diminuindo as condições de precariedade habitacional na capital paulista.
Pode Entrar – Criado por meio da Lei 17.638/21, o programa Pode Entrar foi desenvolvido na gestão do prefeito Bruno Covas e transformado em lei pelo prefeito Ricardo Nunes tem como objetivo ampliar e facilitar o acesso à moradia por meio de mecanismos inovadores, possibilitado a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos e também à aquisição de moradias. Uma forma de garantir que a cidade tenha menos custos, maior agilidade, mais famílias atendidas e redução no prazo de entrega das unidades. Fonte: capital.sp.gov.br