Reconhecida internacionalmente por ser uma cidade receptiva à imigração e pelo seu pioneirismo na aprovação de uma política municipal voltada para esse fim, São Paulo terá nos próximos quatro anos o I Plano Municipal para Imigrantes (2021-2024).
“Este plano vai na mesma direção do recomendado pela Organização das Nações Unidas no que diz respeito ao tratamento aos imigrantes e dos refugiados”, disse o prefeito Bruno Covas. “A cidade de São Paulo foi construída por imigrantes. Pessoas que vieram do mundo todo em busca de uma oportunidade e que fizeram a cidade de São paulo do tamanho e da força que ela é hoje”, acrescentou. “São Paulo é uma referência mundial de convivência dos mais variados povos. Por isso é pioneira no mundo na construção de políticas públicas voltadas aos imigrantes”, completou o prefeito.
O plano lançado pela Prefeitura de São Paulo foi estruturado a partir das resoluções da 2ª Conferência Municipal de Imigrantes, realizada em novembro do ano passado, com o Conselho Municipal de Imigrantes, e teve a participação de 800 pessoas.
Na ocasião, foram aprovadas 78 propostas, com base no debate de oito eixos temáticos, que fazem parte da estrutura do plano e que norteiam suas ações e metas. Além da contribuição da conferência, o plano municipal leva em consideração as convenções internacionais contidas nos Pactos Globais de Migração e Refúgio.
O plano contempla ações que devem ser implementadas em áreas como assistência social e habitação, valorização e incentivo à diversidade cultural, proteção aos direitos humanos, combate à xenofobia, racismo e intolerância religiosa, mulheres e população LGBTI, trabalho decente, educação integral, ensino da língua portuguesa, acesso à saúde, lazer e esporte, entre outras.
O I Plano Municipal para Imigrantes é consequência direta dos avanços verificados ao longo da implementação da Política Municipal para a População Imigrante, instituída pela Lei Municipal 16.478/2016 e regulamentada pelo Decreto Municipal 57.533/2016. Ela vem sendo construída de forma participativa e transversal por meio de um Comitê Intersetorial, composto por 13 secretarias municipais.
Com a implementação dessa política municipal, São Paulo conta hoje com o Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) – órgão consultivo composto de forma paritária por imigrantes e poder público municipal e vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Esse conselho participa da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das medidas no município em benefício da comunidade imigrante de São Paulo.
O I Plano Municipal que será implementado no decorrer dos próximos quatro anos constituirá importante instrumento de planejamento para ações concretas, intersetoriais, transversais e transparentes por parte da Prefeitura de São Paulo para a população imigrante.
A construção do Plano será conduzida pelo Conselho Municipal de Imigrantes e também conta com apoio técnico do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para Migrações (OIM).
Fonte: capital.sp.gov.br